Atos Oficiais

  • PORTARIA MUNICIPAL Nº 010/2014: Exonera ocupantes de Cargos Comissionados, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FELIPE – ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no uso de uma de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 733/2012, de 18 de Dezembro de 2012, alterada pela Lei Municipal nº 734, de 27 de Março de 2013. 


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